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ATENDIMENTO: Segunda - Sexta ( 9.00 - 14:00 )

SERVIÇOS

DPGU

DEPARTAMENTO

DE PROJECTOS E GESTÃO URBANA

RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO

FAUSTINO FELICIANO
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O QUE FAZEMOS?

O D.P.G.U..

Este Departamento é composto por duas áreas (secções), que são:

Acompanhamento e execução de Planos Territoriais;
Operações Urbanas.

O DPGU tem entre outras funções as seguintes atribuições:

1- Tramitação de Processos para licenças de construção, tapume, demolição, vedação, estudo geotécnico, escavação e contenção periférica, ampliação, remodelação, alteração de cor de tapume e licença para telas finais;

2- Renovação de licenças (passado 1 ano da emissão das licenças);

3- Tratamento de processos de vistorias para certificados de habitabilidade, uma vez concluídas as obras, procedemos a vistoria em conjunto com os bombeiros e a Direcção Provincial de Saúde;

4- Processo para Propriedade Horizontal, que posteriormente permite ao munícipe fazer o registo predial da sua propriedade na conservatória;

5- Vistoria por reclamação de Posse (Litígio);

6- Assessoria técnica a processos de Tribunal provincial;

Estas tarefas têm seguido de um modo geral os seguintes procedimentos:

Recepção de projectos;
Análise técnica e visita aos locais por técnicos, arquitectos e engenheiros;
Emissão de pareceres e autos de vistoria.

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