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SERVIÇOS

DIU

DEPARTAMENTO

DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E CADASTRO

RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO

JOSÉ MÁRIO FRANCO

O QUE FAZEMOS?

O D.I.U.

O Departamento de Intervenções Urbanísticas, DIU, tem desenvolvido trabalhos de inspecção, fiscalização e verificação do cumprimento das normas urbanísticas, em geral, e das operações urbanísticas de urbanização, loteamento e construção, em particular, nos termos do artigo 17.º, Decreto Presidencial n.º 85/15, de 5 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico do IPGUL.

Informação Geral do Departamento

Diagnóstico da Situação
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO

Com o crescimento gritante da população que Luanda regista, na sua história recente, tem-se verificado um crescimento desordenado das construções anárquicas, ou seja, todas as construções que não apresentam o devido licenciamento das autoridades competentes.

Com efeito, para diminuir o nível de crescimento deste fenómeno, o IPGUL, através dos seus órgãos de fiscalização e inspecção, tem desenvolvido um intenso trabalho, diagnosticando um quadro transgregassional consubstanciado na execução de obras: sem licença, com licença caducada, em extravasão da licença, além de outras razões documentais que proíbem a obra.

Mas se acrescentam outras razões:

- Uso de propriedade de outrem;
- Sobrecarga de estrutura;
- Fissura de pavimentos e paredes;
- Assentamento de moradias pré-existentes;
- Colapso da superestrutura pré-existente;
- Desmoronamento do edifício;
- Danos morais e humanos (humanos e materiais);
- Não cumprimento dos alinhamentos (frontal, lateral e posterior);
- Desconformidade urbanística ao nível de cércea;
- Ausência de tapume e redes de proteção;
- Riscos de ocorrência de quedas de materiais aos utentes da via pública;
- Ocupação da via pública (passeio e faixa de rodagem) sem o devido licenciamento;
- Escavação da via pública, sem a autorização das instâncias competentes;
- Falta de sinalização dos trabalhos realizados na via pública;
- Colocação de inertes, entulho e outros materiais na via pública, dificultando o trânsito de veículos e passageiros.

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